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Penso de ex-governadores e vivas: uma imoralidade poltica
Data da notícia: 2023-08-30 17:44:24
Foto: Assessoria

Nada mais imoral que a concesso de penso a ex-governadores e vivas. Em alguns estados esse benefcio j foi revogado, embora no se tenha ainda um entendimento definitivo do STF.

A posio do STF sobre as penses de ex-governadores e vivas que elas so inconstitucionais, pois violam o princpio republicano. Em 2018, o STF anulou leis estaduais que garantiram esse benefcio em vrios estados, como Paraba e Paran. No entanto, em 2021, o STF decidiu pela volta do pagamento de penses a ex-governadores e seus dependentes que j recebiam o benefcio antes da deciso de 2018, com base nos princpios da confiana legtima e da boa-f. Essa deciso ainda no foi publicada oficialmente.

Agora, segundo notcia do Estado, trs ex-governadores da Paraba Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Ccero Lucena (PP) e quatro vivas de ex-governadores entraram com ao no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltarem a receber uma penso de at RS 31,1 mil, cujo benefcio foi suspenso em maio de 2020, aps a prpria Corte entender que o pagamento era inconstitucional. Vejam s, os ex-beneficirios alegam que se encontram em em estado de vulnerabilidade social, uma vez que so idosos, e asseguram que dependiam diretamente da penso para sobrevivncia.

No entanto, segundo o jornal, os trs ex-governadores tm patrimnios declarados que variam de R$ 1,709 milho a R$ 3,278 milhes, alm de ainda atuarem na poltica, o que lhe garantem outras fontes de renda. Na lista de vivas consta uma desembargadora do Tribunal de Justia da Paraba que recebe, em mdia, R$ 62,5 mil por ms. Aps a publicao da reportagem, a desembargadora Ftima Bezerra Maranho (Jos Maranho) desistiu da ao.

A justificativa reivindicatria demais hilariante, quixotesca e um desrespeito queles brasileiros esquecidos pela classe poltica, desempregados, sem lares, sem nada e passando fome. Esses vivaldinos sempre viveram custa das benesses pbicas e no se conformam em perder as injustas regalias. Como se observa, trata-se de pas de polticos espertalhes que s querem levar vantagens na maior cara de pau.

Mandato poltico, ou de governador, no profisso, mesmo porque o exerccio de um mandato de governador e existem aqueles que exerceram o cargo por apenas alguns meses no pode se transformar em prmio de aposentadoria precoce a ningum. Ademais, no foram os eleitores que pediram para os espertalhes serem governadores.

revoltante. Trata-se de cambada de polticos sacripantas, viciada em sugar o Tesouro. Sem escrpulos, no respeitam milhes de trabalhadores vivendo com salrio mnimo, que precisam trabalhar dezenas de anos para se aposentarem com penso humilhantes. E ainda assim existe profissional do Direito que se coloca para patrocinar essa casta de ratos que s quer tirar proveito da coisa pblica.

As leis estaduais que aprovaram esses privilgios podem ser consideradas leoninas, pois favoreceram velhacos polticos e prejudicaram o Errio, que poderia estar empregando os recursos no social.
Fonte: Jlio Csar Cardoso




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